Sped Fiscal: o que é e como funciona?

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Sped Fiscal: o que é e como funciona?

O Brasil é país extremamente burocrático e o pagamento dos impostos e tributos é complexo, confuso e fator de dificuldade na vida de muitos empresários empresários.

Mas, através de uma iniciativa do Governo, há uma tentativa bem estruturada de facilitar todos esses trâmites, tornando-os mais simples e rápidos para facilitar a todos.

O Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de PAC, tem por objetivo informatizar todo o sistema e suas respectivas etapas para que os pagamentos referentes às contribuições sejam simplificados, com informações integradas em todas as esferas, do municipal ao federal.

É neste contexto que surge o SPED Fiscal: Um sistema que busca facilitar a vida de todos os envolvidos, com foco principal nos micro e pequenos empreendedores e empresários brasileiros.

 

O que é SPED Fiscal?

O SPED,  Sistema Público de Escrituração Digital, possui vertentes em suas aplicações. São elas:

ECD: Modelo de Escrituração Contábil Digital;
EFD: Um sistema de Escrituração Fiscal Digital como a sigla sugere; e
NF-e: A famosa e já muito conhecida Nota Fiscal Eletrônica, usada em todo o Brasil e em praticamente todos os ramos e segmentos.

Tratando-se especificamente do tema abordado neste artigo, o SPED Fiscal, o foco se volta ao EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Basicamente falando, o EFD é um arquivo digital que tem como principal função e trabalho informar todos os documentos e também informações gerais, que os fiscos, sejam eles pertencentes a qualquer uma das três esferas, precisam saber dia pós dia.

Em suma, os dados referem-se especificamente a valores que são apurados em impostos como IPI e ICMS compondo e obedecendo as leis e regras previstas pela legislação tributária que está atualmente em vigência, é claro.

O documento faz parte das obrigatoriedades das empresas frente ao fisco. Sendo assim, deve ser corretamente estruturado e repassado para que o negócio fique longe de problemas e dores de cabeça.

 

Para que serve o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal serve para facilitar, agilizar e acompanhar de perto os números gerais de impostos. Interessante para ambos os lados, ou seja, tanto para o governo e quanto também para o empresário, é um modelo que evidentemente ganharia espaço mesmo que não fosse tratado como estritamente obrigatório.

Destaca-se que para a empresa a maior vantagem do SPED Fiscal é a praticidade da entrega de documentos a partir de um meio eletrônico que agiliza todo o processo e ainda permite uma perceptível diminuição de papéis físicos dentro do negócio.

Para os respectivos governos, o SPED Fiscal é um auxiliador.

Enquanto reduz a burocracia e a demora no recebimento desses documentos, também garante uma fiscalização mais apurada e de perto, dificultando as possibilidades de fraudes e golpes ao fisco.

Ele faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2007-2010) para permitir o crescimento de pequenas e médias empresas e incentivar a criação de novos negócios.

O sistema torna as tarefas referentes a impostos menos burocráticas e proporciona economia de tempo, tanto para o contribuinte quanto para a Receita.

O processo é digital, por isso a empresa não precisa guardar documentos ou livros, já que todos os dados são salvos em arquivo e enviados de forma online.

A plataforma informatizada elimina o acúmulo de papéis na empresa e proporciona mais agilidade na relação entre os contribuintes e o Fisco.

Essa atualização no modelo de entrega traz inúmeros benefícios para o setor contábil. Visto que, antes da criação do SPED Fiscal, era necessário ter livros fiscais para apresentar ao Fisco como, por exemplo, um registro de entradas e saídas, apuração de ICMS e IPI, registro de inventário e vários outros documentos.

 

Como funciona o SPED Fiscal?

Quem deve gerar o documento é sempre a própria empresa contribuinte. E a obrigatoriedade desta entrega é mensal. O funcionamento do SPED Fiscal é a partir do PVA – Programa Validador e Assinador – que é fornecido e que pode ser diretamente baixado dentro do site da própria Receita Federal do Brasil.

Ressalta-se que ele é possível tanto extrair quando submeter dados e informações quitando com as obrigatoriedades. 

Após subir os dados no PVA e assiná-los digitalmente, o documento pode ser transferido para o ambiente virtual do SPED Fiscal sendo que, vale destacar que a assinatura deve ser feita, necessariamente, através de um certificado digital (e-CNPJ). Tal documento é emitido por autoridade devidamente credenciada a oferecer tal certificação.

 

É obrigatório usar o SPED Fiscal?

São dispensados de entregar a Escrituração Fiscal Digital empreendedores cadastrados no MEI, optantes pelo SIMEI.

Também, recebem dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES NACIONAL, exceto para contribuintes impedidos de recolher ICMS neste tipo de regime.

Desde 1º de janeiro de 2016, tais estabelecimentos são obrigados a entregar o arquivo digital.

 

Como o SPED Fiscal deve ser entregue?

O documento do SPED Fiscal é entregue unicamente por vias digitais. O arquivo deve ser necessariamente submetido ao PVA, sistema que é oferecido para download gratuito.

Após a sua verificação é essencial que o arquivo digital seja assinado com certificações A1 ou A3, ambas emitidas por uma entidade credenciada e dentro dos parâmetros.

É aconselhável deixar a entrega a cargo do contador da empresa, mesmo sendo um sistema que agiliza a escrituração. Além disso, é preciso seguir procedimentos contábeis para que não haja erros ou conflitos na declaração.

Portanto, cabe ao empreendedor informar corretamente ao profissional as notas geradas em vendas e compras, de preferência em formato digital.

É importante ressaltar que as notas emitidas não devem conter erros, pois estes podem implicar em imprecisões no arquivo do SPED Fiscal.

Além disso, o Cadastro de Terceiros (composto de clientes e fornecedores) é utilizado no SPED. Os endereços e demais informações devem estar atualizados para que os dados cruzados na Receita e auditoria estejam em conformidade.

Vale a pena investir em um sistema de gestão para otimizar os processos gerenciais e evitar a inserção manual dos dados no arquivo, algo que toma mais tempo na elaboração da declaração.

Esse tipo de sistema automatiza as rotinas financeiras e monitora os resultados da empresa. Ele serve para controlar os custos, armazenar o histórico de clientes, controlar estoque, vendas, contas a pagar e fluxo de caixa.

Além de unificar os dados em um só programa, o sistema de gestão dispensa a criação de planilhas e relatórios.

 

Como fazer para ver um passo a passo de como submeter o Sped Fiscal?

O próprio Sped oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o arquivo de Sped Fiscal. Vale lembrar que todos os contribuintes do ICMS estão obrigados a manter o registro do livro de inventário.

Sem mais delongas, o sistema tornou mais simples a interação de contadores com o Fisco.

Isso, sem dúvidas, torna o trabalho mais simples e menos burocrático.

Glauber Oliveira

Consultor Comercial

Fonte: Site Egestor

Site Contábeis