BLOCO K – Registro de Controle da Produção e do Estoque

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Entenda o Bloco K

Bloco K é basicamente um livro digital de controle de produção e estoque. As empresas com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de 10 a 32, cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 78 milhões, começaram a registrar as entradas e saídas de produtos, e as perdas nos processos produtivos, neste livro digital, em janeiro.

Uma das mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital- SPED, determina a entrega do Sped Fiscal Bloco K. Esse novo preenchimento da Escrituração Fiscal Digital – EFD, tem o objetivo de deixar o Fisco a par da gestão de estoque das empresas.

Diferente dos outros blocos da EFD, o Bloco K pede informações mais complexas, todas relacionadas ao processo produtivo da empresa. Ou seja, as declarantes precisarão ter total domínio de sua cadeia produtiva para que essa parte da declaração seja preenchida corretamente, sem riscos de sonegação fiscal.

Em janeiro de 2017, as empresas de grande porte foram as primeiras a incluir a entrega do Sped Fiscal Bloco K em suas listas de declarações fiscais. Em 2018, é a vez das médias empresas. E, em 2019, serão também as de pequeno porte farão parte do grupo obrigado a entregar a declaração.

 

Apesar de ser um assunto de extrema importância, ainda existem muitas dúvidas sobre o tema, por isso, abordaremos algumas informações à cerca do Sped Fiscal Bloco K.

1. Primeiramente, o Bloco K é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

2. Não são todas as empresas que devem entregar, visto que a legislação prevê que apenas as empresas industriais – ou legalmente equiparadas ao segmento – e as atacadistas devem preencher o Sped Fiscal Bloco K. Vale lembrar que as empresas que se enquadram no Simples Nacional e ou no sistema MEI – Microempreendedor Individual, também estão fora dessa obrigatoriedade.

3. O Sped Fiscal Bloco K está relacionado apenas aos dados do estoque e produção das empresas.

Por meio da Sped Fiscal Bloco K, as empresas vão informar ao Fisco detalhes do processo de fabricação de seus produtos. Ou seja, devem declarar informações como a quantidade de produtos utilizados, tipos, sobras de insumos e estoque.

4. O Bloco K serve para conhecer melhor o processo produtivo das empresas, mas não para revelá-lo totalmente. Para preservar detalhes da produção do produto, as empresas podem apenas especificar os insumos usados, sem necessariamente especificar quantidades.

5. Para preenchimento do Bloco K do Sped Fiscal não é necessário incluir todos os custos envolvidos.

O Sped Fiscal Bloco K diz respeito apenas às quantidades de materiais envolvidos nos processos produtivos da empresa. Os valores dos produtos devem ser incluídos apenas no Bloco H, que trata do inventário e traz os estoques de todos os produtos e os valores para que seja feito o imposto de renda de cada produto.

6. Insumos que não constam na lista padrão, assim como suas perdas no processo de produção, precisam ser declarados no Bloco K.

O Sped Fiscal Bloco K possui muitas soluções, justamente para evitar que as empresas omitam informações ou soneguem impostos. Se o insumo utilizado no processo de produção não estiver na lista, o mesmo deve ser incluído no registro K235, como insumo substituído. Em caso de perda de qualquer natureza, deve ser registrado por meio de documento fiscal no bloco C.

7. A entrega do Sped Fiscal Bloco K fará as empresas darem mais atenção ao seu próprio processo de produção.
Além de reduzir o risco de sonegação, a declaração do Bloco K incentivará as empresas a terem um controle mais efetivo sobre os materiais utilizados em suas produções, assim como as quantidades que saem e entram do estoque.

Se Organize!

Muitas empresas faziam este controle em um caderno, mas agora a informatização evitará erros e omissão de informações. As organizações que já usam ferramentas tecnológicas para organizar sua gestão, como um ERP, software que melhora a gestão das empresas, automatizando os processos e integrando as atividades de Vendas, Finanças, Contabilidade, Fiscal, Estoque, Compras, Recursos Humanos, Produção e Logística, por exemplo, terão menos dificuldades na hora de preencher o Bloco K.

Se a empresa não apresentar essas informações – ou ainda apresentá-las, mas com erros – além do pagamento de multas até mesmo a emissão de notas fiscais eletrônicas pode ser suspensa. As informações requeridas pelo Bloco K são as seguintes:

  • A quantidade produzida
  • A quantidade de materiais que foi consumida
  • A quantidade que foi produzida em terceiros
  • A quantidade de materiais consumida na produção em terceiros
  • As movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção
  • Os materiais de propriedade da empresa e em seu poder
  • Os materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros
  • Os materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa
  • A lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros

 

Esteja Atento

Para evitar problemas fiscais, as empresas precisam estar sempre atentas às entregas de declarações e demais documentos. Quanto mais assertivos forem os sistemas administrativos e tributários adotados, menos riscos as empresas correm de serem notificadas pelo Fisco.

Com a adoção dessas medidas o Governo Federal espera reduzir a sonegação fiscal. O cronograma de implantação do projeto teve início em 2017 e se estende até 2022, com medidas tornando-se válidas ano após ano. Porém, não espere o pior acontecer: há penalidades para quem descumprir as novas regras.

 

Penalidades

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional (pode ocorrer que as empresas no Simples Nacional, que tenham como atividade a industrialização para terceiros, mesmo não estando sujeitas à entrega do Bloco K serão solicitadas por seus clientes, no caso, empresas de grande porte, a informarem mensalmente os saldos em estoque ao final de cada mês, para que esta grande empresa possa alimentar corretamente o seu Bloco K no registro K200. A empresa de grande porte deverá informar mensalmente para o fisco os seus estoques de matéria prima, produto em elaboração, embalagens, etc, em poder do seu industrializador que está no Simples) e R$ 1,5 para as companhias enquadradas nos demais regimes. Já no caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

Por fim, aqueles que recolherem valores menores do que o devido ou, ainda pior, que não recolherem valor algum, terão que pagar uma multa de 100% do valor devido, além de os responsáveis correrem o risco de serem autuados criminalmente em razão da sonegação de impostos.

Lembre-se, deixar de cumprir com as obrigações ocasiona dores de cabeça. Por isso, é importante ter o auxílio de uma gestão eficiente.

Monica Barros

Inteligência de Mercado

Fonte: Site Portal Tributario

Site Receita